No que se refere à adesão a programas estaduais ou nacionais, informamos que, até a presente data, o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde não mantém contratos, convênios ou quaisquer instrumentos de cooperação em execução com o Governo do Estado de Minas Gerais ou com o Governo Federal.

Cumpre destacar que todas as atividades desenvolvidas pelo Consórcio têm como base jurídica e financeira os contratos de rateio e de programa firmados exclusivamente com os municípios consorciados, por meio dos quais são estabelecidos os respectivos objetos, valores, metas e indicadores de desempenho. Esses instrumentos garantem a regularidade da gestão, a transparência na aplicação dos recursos e o alinhamento das ações às necessidades locais de saúde pública.

Assim, o Consórcio pauta-se na cooperação intermunicipal como mecanismo fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região de abrangência, não havendo, até o momento, execução de programas vinculados às esferas estadual ou federal.