MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, pessoa jurídica de direito público, foi constituído mediante assinatura do Protocolo de Intenções em 05 de novembro de 2009, com a participação de sete municípios fundadores. Em 14 de fevereiro de 2023, por ocasião da primeira alteração do Contrato de Consórcio, o número de entes consorciados foi ampliado para oitenta e quatro municípios. Todavia, em deliberação da 16ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2023, ocorreu a retirada de cinquenta e dois municípios, fixando-se o atual quadro de 32 (trinta e dois) municípios consorciados.

Cumpre esclarecer que nem todos os entes integrantes do Consórcio recebem, de forma efetiva, a prestação de serviços disponibilizados pela entidade. Por essa razão, a obrigação de apresentação da prestação de contas restringe-se aos municípios que usufruem diretamente das ações executadas, em estrita observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência administrativa, bem como às normas de controle interno e externo que regem a gestão pública consorciada.

Assim, a prestação de contas do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde dá-se de forma proporcional e vinculada, assegurando a compatibilidade entre a fruição dos serviços e a responsabilidade pela comprovação da correta aplicação dos recursos públicos.

Lista de Municípios Consorciados

Abaeté, Baldim, Belo Horizonte, Belo Vale, Biquinhas, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Itabirito, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mariana, Matozinhos, Moeda, Nova Lima, Nova União, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Santana do Riacho, São José da Lapa, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.