Medida reforça compromisso federal em eliminar a transmissão vertical até 2030

Serviços de saúde públicos e privados de todo o Brasil passam a notificar compulsoriamente a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) em gestante, parturiente ou puérpera e em criança exposta ao risco de transmissão vertical (da gestante para o feto).  A inclusão do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública foi publicada em portaria na quinta-feira (15).

“A notificação compulsória do HTLV permite estimar o número de pessoas com o vírus e a quantidade de insumos necessários, além de qualificar a rede de atenção para atendimento dessa população. No caso de notificação de crianças expostas, auxilia no monitoramento dos casos pela vigilância epidemiológica e o acompanhamento ambulatorial dessas crianças até a definição do estado sorológico”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. 

Segundo a secretária, o próximo passo é a definição – entre entes federal, estaduais e municipais – do rastreamento universal das gestantes e testes confirmatórios, conforme aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ainda em 2024. Além disso, serão realizadas as definições dos casos e instrumentos para notificação; a qualificação das equipes de vigilância epidemiológica municipais e estaduais; o estabelecimento do fluxo de notificação; e o monitoramento dos casos. 

No Brasil, estima-se que mais de 800 mil pessoas estejam infectadas pelo HTLV. O vírus pode ser transmitido durante relações sexuais sem o uso de preservativo e via compartilhamento de seringas e agulhas. Também pode ser transmitido verticalmente, principalmente pela amamentação e, de forma mais rara, durante a gestação e no momento do parto. 

“Estamos falando de uma infecção que atinge, principalmente, pessoas em maior vulnerabilidade social. Embora não exista cura para o HTLV, os esforços da Saúde estão voltados para o controle da infecção e para os cuidados das pessoas que vivem com o vírus”, afirma Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilâncias das Infecções Sexualmente Transmissíveis. A coordenadora também destaca que o Sistema Único de Saúde disponibiliza insumos para a prevenção, fornece inibidor de lactação e fórmula láctea para bebês cujas mães vivam com o vírus. 

O Ministério da Saúde tem como meta a eliminação da transmissão vertical do HTLV até 2030, objetivo que está alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e da Organização Pan-Americana da Saúde. 

Brasil Saudável 

Lançado em 2024, o programa Brasil Saudável, desdobramento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), concentra as ações intersetoriais voltadas para a eliminação da transmissão vertical de HTLV e de outras infecções e doenças determinadas socialmente como a hepatite B, HIV, sífilis, e doença de Chagas, por meio de políticas públicas. 

Com a iniciativa, o Brasil se tornou o primeiro país a lançar uma política governamental voltada para a eliminação ou redução de doenças e infecções que acometem com maior intensidade populações mais vulnerabilizadas. 

O programa é uma articulação entre 14 ministérios e conta com participação da sociedade civil. Suas diretrizes incluem ações que vão além do tratamento em saúde, incluindo políticas públicas de mitigação das vulnerabilidades sociais.

Conheça o Brasil Saudável na página do programa

Certificação Subnacional da Eliminação da Transmissão Vertical  

Com o objetivo de reconhecer, fomentar e incentivar estratégias e ações de eliminação da transmissão vertical de doenças determinadas socialmente, o Ministério da Saúde concede certificados de eliminação e selos de boas práticas rumo à eliminação a estados e municípios que alcancem metas de eliminação e cumpram critérios mínimos de avaliação.   

Em 2023, um total de 90 municípios e quatro estados solicitaram a certificação. Desses, 73 foram contemplados e 45 receberam algum tipo de certificação para o HIV; três deles, algum tipo de certificação para sífilis; e 25 receberam certificado ou selo duplo para HIV e sífilis.

Categoria - Saúde e Vigilância Sanitária